Indicação nº 1810 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1810
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
3317
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar estudos para criação de procedimento permanente de fiscalização das obras de pavimentação e acionamento das garantias contratuais em caso de defeitos prematuros.
Indexação
Observação