Indicação nº 1795 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1795
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
3288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Instituir programa municipal de apoio e divulgação ao Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a capacitação da Guarda Civil Municipal e demais órgãos de atendimento para orientar os munícipes vítimas de furto, roubo ou extravio de aparelhos celulares quanto ao uso da plataforma.
Indexação
Observação