Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
1546
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
08/08/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/06/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/06/2022. Lei Complementar nº 84 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/07/2022, página 15. Arquivado.