Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
918
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
26/05/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/04/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/04/2022. Lei Complementar nº 83 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/05/2022, página 14. Arquivado.