Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
2127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/09/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce os dispositivos à Lei 4.608, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências
Indexação
Observação
Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno. Desarquivado em 01/03/2021.
Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/05/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/06/2021. Lei Complementar nº 74 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/06/2021, página 11. Arquivado.
Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/05/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/06/2021. Lei Complementar nº 74 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/06/2021, página 11. Arquivado.