Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
10/05/2019
Número do Protocolo
897
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/06/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Complementares n° 7, de 05 de janeiro de 2009, n° 24, de 10 de dezembro de 2014, n° 45, de 20 de dezembro de 2018, e n° 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 12ª Sessão Ordinária - 13/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado Regime de Urgência Especial. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 28/05/2019. Lei Complementar nº 54/2019, publicada na Imprensa Oficial do Município em 31/05/2019, página 15. Arquivado.