Projeto de Lei nº 110 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
110
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
3066
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/08/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos de cooperação e instrumentos congêneres para implantação, ampliação, integração e fortalecimento das ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Indexação
Observação