Indicação nº 1473 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1473
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
2812
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fazer a adoção de medidas para garantir o fornecimento de medicamentos à população em casos de desabastecimento na rede pública, mediante credenciamento de farmácias locais.
Indexação
Observação