Indicação nº 1456 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1456
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
2785
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Efetuar estudo de viabilidade para a revogação do parágrafo 6º do Art. 390 da Lei Complementar nº 102/2023, referente ao Parcelamento Social.
Indexação
Observação