Indicação nº 1254 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1254
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
2483
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Intensificar a fiscalização nos entornos dos Parques Pet do município, quanto à obrigatoriedade do uso de guias e focinheiras em cães de médio e grande porte, conforme legislação vigente.
Indexação
Observação