Indicação nº 426 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
426
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
1084
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar estudos técnicos e administrativos visando à implantação do Programa Mobilidade Inclusiva da Família Atípica, com a finalidade de assegurar gratuidade no transporte coletivo urbano às mães ou responsáveis legais de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, quando acompanhadas da pessoa sob seus cuidados.
Indexação
Observação