Indicação nº 273 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
273
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
789
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Viabilizar estudo para atualização da Lei Nº 5053/2007 que trata do Programa Pró Cidadão, para que a cobrança de taxas seja avaliada de forma individualizada.
Indexação
Observação