Indicação nº 211 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
211
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
685
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reforçar e ampliar a política de disponibilização e concessão de abafadores de ruído a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições com hipersensibilidade auditiva, incluindo alunos da rede municipal de ensino e usuários em eventos públicos municipais.
Indexação
Observação