Indicação nº 3299 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3299
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
6117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fazer estudo para disponibilização e pintura de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças ocultas, em locais públicos e privados de uso coletivo.
Indexação
Observação