Indicação nº 2936 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2936
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
5588
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar estudo visando à concessão de isenção ou redução da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento para prestadores de serviço que exerçam suas atividades exclusivamente em regime de home office.
Indexação
Observação