Ofício Recebido nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Recebido
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
4895
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Of. DTL/GP Nº 07/2025 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 156/2025 (PL37/25), que “Altera a Lei nº 8.292, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2025, e dá outras providências, para prorrogar o prazo de adesão
Indexação
Observação