Indicação nº 1920 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1920
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
3802
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegurar aos pais ou responsáveis legais dos alunos da rede pública municipal de ensino o direito de acesso às bibliotecas escolares para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados.
Indexação
Observação