Projeto de Lei nº 165 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
165
Data de Apresentação
13/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - UAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
UAP - Unidade de Atendimento ao Público
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 4.607 de 11 de novembro de 2004.