Indicação nº 868 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
868
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
1850
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oferecer isenção de taxa de corte e religação de água para proprietários de imóveis que tenham sido comprovadamente invadidos.
Indexação
Observação