Indicação nº 670 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
670
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
1508
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tomar providências para adoção da carga horária de 30 horas semanais para os assistentes sociais da administração pública municipal, conforme a Lei Federal nº 12.317 e PL 2.635/20 em tramitação no Congresso Nacional.
Indexação
Observação