Indicação nº 1057 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
1057
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
1912
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criar mecanismo para que os contribuintes que estão inseridos no cadastro de dívida ativa do município sejam notificados com antecedência quanto ao processo de ajuizamento das mesmas.
Indexação
Observação