Indicação nº 771 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
771
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
1431
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tomar providências, junto à Secretaria da Educação, para aplicar, de imediato, a Lei 14.685/23, que obriga o poder público a divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino (inclusive creches).
Indexação
Observação