Indicação nº 3166 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
3166
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
5549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Gratificar os Guardas Municipais que efetuarem prisões em flagrante e intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros.
Indexação
Observação