Indicação nº 2947 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
2947
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
5224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamentar orientações aos departamentos públicos e estabelecimentos privados que utilizam o sistema de senhas para atendimento ao público, que inclua o aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Indexação
Observação