Projeto de Lei nº 190 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
190
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
4960
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/02/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor das entidades que especifica.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/11/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/11/2023. Lei nº 8083 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/11/2023, página 143. Arquivado.