Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
4556
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/11/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 78, de 16 de setembro de 2021, que altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 09/10/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/10/2023. Lei Complementar nº 99 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/10/2023, página 12. Arquivado.