Indicação nº 2528 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
2528
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
4500
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Verificar a viabilidade de enviar um projeto de lei para apreciação da Câmara propondo a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotarem animais de rua, acolhidos pelo Centro de Zoonoses e monitorados pelas ONGs Protetoras de Animais.
Indexação
Observação