Projeto de Lei nº 172 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
172
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
4279
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/05/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba instituído pela Lei nº 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02 de outubro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/11/2023. Lei nº 8090 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/12/2023, página 2. Arquivado.