Projeto de Lei nº 9 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
9
Data de Apresentação
10/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AUSÊNCIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TRABALHO PARA PARTICIPAR DE EXAME VESTIBULAR."
Indexação
Funcionário Público
Observação
Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA - Lei nº 4.467 de 11 de março de 2004.