Projeto de Lei nº 4 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
4
Data de Apresentação
29/01/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS DESEMPREGADOS E AOS DOADORES DE SANGUE DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Isenção de Concurso Público
Observação
Autoria: MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI - Deixou de ser recebido pelo Presidente.