Indicação nº 1423 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1423
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
2668
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal implementar o pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), conforme exigência da Lei Federal 13.342 de 2016.
Indexação
Observação