Projeto de Lei nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
1895
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/12/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece medidas de incentivo para a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis, por aqueles impulsionados por energia limpa.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 29 de maio de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/05/2023. Lei nº 8011 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/05/2023, página 18. Arquivado.