Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
1736
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/11/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24 de abril de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 16/05/2023. Lei Complementar nº 95 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/05/2023, página 17. Arquivado.