Projeto de Lei nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
1277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a renovação dos cartões de passe livre destinados as pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Indaiatuba.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10 de abril de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/04/2023. Lei nº 7976 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/05/2023, página 12. Arquivado.