Indicação nº 170 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
170
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar estudos de viabilidade orçamentária para implementação de programa que conceda descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência, multideficiência profunda, doenças incapacitativas ou degenerativas.
Indexação
Observação