Projeto de Lei nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/04/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/2023. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 27/02/2023. Lei nº 7925 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/03/2023, página 20. Arquivado.