Projeto de Lei nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
13/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere o "Carnapet" no calendário oficial do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27 de fevereiro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/03/2023. Lei nº 7.935 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/03/2023, página 10. Arquivado.