Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
4012
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
02/12/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos nos quadros de pessoal da administração indireta, de que tratam a Lei Complementar n° 24, de 10 de setembro de 2014, e as Leis Complementares n° 50 e 51, ambas de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Apresentado em Plenário, na 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 17/10/2022. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 17/10/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 20/10/2022. Lei Complementar nº 86 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/10/2022, página 25. Arquivado.