Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
2139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/03/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 01/08/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/09/2022. Lei Complementar nº 85 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2022, página 24. Arquivado.