Projeto de Lei nº 75 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
75
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
1159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/11/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Meia-Entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 09/05/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/05/2022. Lei nº 7806 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/06/2022, página 9. Arquivado.