Projeto de Lei nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
836
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/11/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta os materiais publicitários de divulgação institucional veiculados por meio de placas, outdoors, cinema, televisão e rádio, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/05/2022. Rejeitado nas comissões. Arquivado.