Projeto de Lei nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
648
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/05/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Apresentado em Plenário e aprovado em Regime de Urgência Especial na 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/03/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/03/2022. Lei nº 7.749 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/03/2022, página 6. Arquivado.