Projeto de Lei nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
522
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/10/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres manter, em cada turno de trabalho, ao menos um empregado, funcionário ou colaborador treinado e capacitado em noções de primeiros socorros.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/04/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 26/04/2022. Lei nº 7.778 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/05/2022, página 17. Arquivado.