Projeto de Lei nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/09/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória sobre atendimento prioritário nos locais em que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 28/03/2022. Rejeitado nas Comissões. Arquivado.