Indicação nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
19/01/2022
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Incluir o tema de obrigatoriedade de Registro Geral do Animal (RGA) na Lei Ordinária n° 6811 de 23 de Outubro de 2017, que "Cria o centro de reabilitação Animal - CRA e dá outras providencias".
Indexação
Observação