Projeto de Resolução nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
3403
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/09/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as atribuições do Grupo de Trabalho da Lei de Proteção de Dados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/12/2021. Resolução nº 114 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/12/2021, página 5. Arquivado.