Projeto de Lei nº 224 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
224
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
3263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/03/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 29/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 30/11/2021. Lei nº 7716 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/12/2021, página 6. Arquivado.