Projeto de Lei nº 222 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
222
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
3248
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/03/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.725, de 27 de julho de 2005, que consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS do Município e o funcionamento do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba,
institui plano de custeio e plano de benefícios, e dá outras providências.
Social - RPPS do Município e o funcionamento do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba,
institui plano de custeio e plano de benefícios, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/11/2021. Lei nº 7715 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/11/2021, página 23. Arquivado.