Projeto de Lei nº 221 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
221
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
3245
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
08/03/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município, através da Prefeitura Municipal, a celebrar termo de cooperação técnica e financeira com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba - SAAE, visando à execução do “Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - RIO JUNDIAÍ LIMPO.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 30/11/2021. Lei nº 7717 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/11/2021, página 5. Arquivado.