Projeto de Lei nº 216 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
216
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
3191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/08/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso IX ao artigo 2° da Lei n° 7.692, de 21 de outubro de 2021, que institui no município de Indaiatuba o Selo de Responsabilidade Empresa Amiga da Mulher.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/12/2021. Lei nº 7723 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2021, página 9. Arquivado.